SPU/MA faz cadastramento no município de Bacuri na Região da Baixada Maranhense

 São Luis, 30/9/2010 – A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Maranhão (SPU/MA), dando continuidade ao Programa de Regularização Fundiária nas Regiões dos Campos Naturais e Áreas de Várzeas da Baixada Maranhense, em parceria com o Instituto de Colonização de Terras do Maranhão (Iterma) e Prefeitura local, realizaram o cadastramento de 70 famílias no município de Bacuri no período de 9 a 16 de setembro.

Pela primeira vez no Estado do Maranhão, será concedido o Termo de Autorização de Uso Coletivo (TAU) para famílias que trabalham em regiões abrangidas pelo Programa. Comunidades como Madragoa, Estaleiro e Estiva serão as primeiras a serem beneficiadas pelo TAU.

O chefe da Divisão de Regularização Fundiária, Cezar Roberto Rodrigues Rosa, afirma que “é importante destacar que o Programa se adequa às necessidades das populações agroextrativistas e de pescadores, pois na região de Bacuri e Apicum Açu a forma de ocupação dos terrenos de marinha se dá pela utilização de espaços, principalmente nas ilhas, como apoio para os pescadores que lá guardam e fazem manutenção dos equipamentos utilizados na atividade pesqueira.”.

A Regularização Fundiária abrange inúmeros benefícios como: diminuição do êxodo rural, planos de manejo florestal, fortalecimento dos laços de cidadania, inclusão em programas sociais do governo, auxílio no acesso a linhas de crédito, dentre outros benefícios.